Anunciado em janeiro deste ano, o tão esperado auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais deve começar a ser pago ainda neste mês. Conforme divulgado pelo Prefeitura de Alegrete nesta sexta-feira (20), foi publicado o decreto nº 410, que “autoriza a instituição do auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais ativos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, os agentes comunitários de saúde – CLT e os servidores celetistas do quadro em extinção, de acordo com a proporcionalidade do respectivo regime de Trabalho”, de acordo com a execução da lei nº 6.474.
Fica estipulado o valor do auxílio-alimentação em R$ 350,00 para os servidores de 40h semanais, R$ 262,50 aos de 30h e R$ 175,00 aos de 20h. A contribuição do servidor para o custeio do auxílio-alimentação será de 10% do valor recebido sob este título.
O decreto concede o auxílio-alimentação no prazo de até 5 dias úteis do pagamento da remuneração mensal dos servidores municipais.
Reportagem: Jornalista Laís Alende Prates
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