A Prefeitura Municipal, através Secretaria de Meio Ambiente, tem recebido inúmeras denúncias a respeito da queima de resíduos a céu aberto nos últimos dias em diferentes regiões do município e alerta que haverá sanções e multas às pessoas que promovem a poluição ambiental.
A secretária de Meio Ambiente, Gabriella Segabinazi, salienta que: “devido ao período de verão e de seca, este tipo de prática traz grandes possibilidades de expansão do fogo para possíveis incêndios”. Desta forma, causar poluição com a queima de resíduos sólidos, rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade, resultará em multas a partir de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), termos do artigo 62, inciso XI, do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelecendo o processo administrativo federal para apuração de tais infrações.
As denúncias podem ser realizadas via 0800-644-1621 ou direto na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Av. Assis Brasil, 930.
Facebook Comments Box