O portal da Câmara de Vereadores de Carazinho é 100% transparente, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O TCE divulgou essa semana o Relatório da Transparência, que traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites de Prefeituras e Câmaras durante o ano de 2019. O Poder Legislativo carazinhense alcançou todos os 59 itens analisados. Do total de 497 municípios gaúchos, apenas 370 atingiram este índice.
O presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Lucas Gabriel Lopes, comemorou o atingimento do índice máximo lembrando a importância do acesso ao cidadão de todas as informações da Casa. No ano passado, o índice tinha ficado em 98%, faltando apenas um item que não estava disponível da forma solicitada, o que foi corrigido ainda no ano passado.
O levantamento do TCE utiliza como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Somente a transparência ativa é objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.
A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não dos critérios em 2019, sem atribuição de nota. Entre eles estão a acessibilidade para atendimento a usuários com necessidades especiais, informações organizacionais, registro de despesas, licitações, contratos, patrimônio, remunerações, diárias, ouvidoria, SIC, entre outros.
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