Alegrete/Eleições 2020: Progressista, divulga lista, oficial, dos pré-candidatos a vereador
No final da tarde deste sábado,(12) a Executiva Municipal do Progressistas de Alegrete, após, criteriosa, análise da documentação e efetuar registro de candidaturas, no sistema eleitoral CANDex, divulgou a lista, oficial dos pré-candidatos, nas eleições proporcionais, ao cargo de vereador, referente às eleições 2020.
A lista, é composta por 23 pessoas, sendo, 08 mulheres e 15 homens, respeitando o percentual de 30%, referente a cláusula de reserva de gênero. A regra, prevê que esta reserva, obrigatória, de 30%, pode se dar tanto para homens, quanto para mulheres, conforme a predominância de gênero na lista, se homens ou mulheres.
Seguindo o que determina a cláusula de reserva de gênero, não é possível a nenhum partido, registrar, apenas, candidato(as) de um único gênero, ou seja, só homens ou só mulheres. Daí, a obrigatoriedade, em cumprimento à referida cláusula, para garantir percentuais de no mínimo 30% e no máximo 70%.
No caso do Progressista, considerando o percentual de reserva de 30% para as mulheres, o número excede a cota, em uma integrante, já que poderia ser de até 07 mulheres. Com isso, mais do que respeitar a legislação eleitoral, o partido garantiu maior participação feminina.
PORQUE A DENOMINAÇÃO PRÉ-CANDIDATOS AO INVÉS DE CANDIDATOS?
A denominação de pré-candidatos, mesmo após ter tido o nome homologado em convenção partidária e o partido efetuado o registro das candidaturas é uma questão pró forma, isto é, respeito às formalidades DA Justiça Eleitoral. Neste caso, é preciso que a justiça “defira”, homologue os nomes dos candidatos que o partido registrou.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, o conceito de “candidato,” compreende o cumprimento de todas as etapas, para poder concorrer, ou seja, satisfazer todas as condições, sem qualquer óbice, que lhe permitam a elegibilidade, a partir do qual terá seu registro deferido pela Justiça Eleitoral, para concorrer no pleito eleitoral.
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