Na última quarta-feira (16), o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete (PJE) solicitou ao Poder Executivo Municipal explicações sobre a situação do Aterro Sanitário Municipal.
Por meio do Ofício nº 00711.000.037/2022-0001 – PJE, a Promotora de Justiça Gabriela Monteiro, requisitou ao prefeito Márcio Amaral informações detalhadas sobre quais atividades estão sendo realizadas na área do Aterro Sanitário Municipal.
Além disso, o Executivo Municipal também terá que explicar sobre como é realizado o controle de entrada e saída de pessoas e veículos, bem como, quem são as pessoas e empresas autorizadas a acessarem o local.
A promotoria também menciona sobre as denúncias de descarte de materiais no local, em caráter irregular, tendo em vista a informação de desativação do aterro. Nesse sentido, solicita que o Poder Executivo informe sobre quais medidas foram adotadas para coibir a prática.
Ainda, o MP questiona sobre a contratação de empresa para remediação da área degradada e solicita a apresentação da documentação de processo licitatório, contrato e eventuais aditivos, cronograma de serviços/obras e relatório de serviços/obras já realizados. Por fim, foi solicitada a apresentação da licença concedida pela Fepam para realização dos serviços ou obras para remediação da área e, na ausência deste, uma justificativa para tal.
A Prefeitura de Alegrete tem até o dia 3 de março para responder as demandas da PJE.
Reportagem: Jornalista Laís Alende Prates
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