Ministério Público abre ação contra o município de Caxias por conta do decreto de flexibilização

Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Mesmo classificada em bandeira vermelha, cidade aderiu ao modelo intermediário de distanciamento controlado

Ministério Público abriu, no sábado (1º), uma ação contra o município de Caxias do Sul por conta de decreto que entrou em vigor na última sexta-feira (31) e que defendia um modelo intermediário de distanciamento controlado na cidade.

Há quatro semanas o governo estadual classifica a Serra como região de alto risco de contágio por meio da bandeira vermelha.

Em contrapartida a isso, o decreto municipal previa restrições mais brandas para o funcionamento de atividades econômicas em setores de alojamento e alimentação, comércio, educação e serviços.

O documento, assinado em regime de plantão pelo juiz Rudolf Carlos Reitz, explica que não cabe ao ente local “adotar regulamentação mais flexível ou branda do que a federal e a estadual, podendo apenas suplementar as medidas de controle e cuidado indicadas pelas unidades federadas maiores para restringir mais ainda alguns aspectos da vida social e econômica, em atendimento a particularidades locais”.

Na manhã do sábado, o prefeito de Caxias, Flavio Cassina (PTB) disse que acataria a decisão da Justiça, mas ponderou:

— Não gostaríamos de revogar, porque isso estimulou uma expectativa grande no comércio e nos serviços da cidade. Esse modelo não conflita com o do Estado, atende todos protocolos — afirmou.

Fonte: Gaucha ZH

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