• 22 de janeiro de 2022 11:17

Justiça do RS proíbe acesso de pessoas vestindo bermudas, minissaia ou chinelo em seus prédios

out 23, 2021
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul alterou as regras de acesso aos prédios do Judiciário gaúcho e proibiu o ingresso de quem está vestindo bermudas, shorts, minissaias, camisetas masculinas sem manga, miniblusas, de ginástica ou chinelos. As novas diretrizes valem também para as audiências virtuais.
A ordem de serviço conjunto 01/2021, publicada em setembro, também proíbe o acesso de pessoas com bonés, capuzes, capacetes e outros tipos de vestimenta que impeçam a identificação.
         O documento aponta que servidores, estagiários e o público em geral “devem se trajar-se, observados o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário”.
    O regramento abre exceções para pessoas que usam vestimentas e adereços típicos da sua cultura, tradição, profissão ou por motivo de confissão religiosa. A exceção vale também para o acesso de crianças e adolescentes visitantes e para os profissionais de entrega e coleta.
Em seu segundo artigo, o texto diz que o cumprimento das regras deve levar em conta “critérios flexíveis, razoáveis ??e proporcionais, observadas como condições sociais e proporcionais que pretendem acessar como dependências do Judiciário”.
     A ordem de serviço é assinada pelo presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes.
A OAB-RS, que nessa quarta-feira, 20/10, não teremos mais posição sobre o tema, afirmou, nesta quinta-feira, 21/10, que já encaminhou ao Tribunal de Justiça pedido de “providências no sentido de que seja revista a determinação constante na ordem de serviço “.
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