Justiça bloqueia R$ 10 milhões da JBS de Passo Fundo e determina cumprimento de medidas de prevenção do coronavírus

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que entende que há grave risco à saúde e à vida dos empregados na unidade, devido ao risco que estão expostos

Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) obriga o frigorífico JBS, unidade de Passo Fundo, cumprir todas as medidas de prevenção à transmissão e ao contágio da Covid-19, previstas no Decreto Estadual e todas as medidas constantes do próprio Protocolo da empresa, considerando as irregularidades constatadas no estabelecimento.

A decisão também determina o bloqueio preventivo de R$ 10 milhões para o pagamento de multas decorrentes do descumprimento das medidas fixadas, que, caso aplicadas, serão revertidas a ações de combate e prevenção ao coronavírus na região de Passo Fundo.

Vale lembrar que, a empresa havia sido interditada em Passo Fundo, no dia 24 de abril quando se tornou foco de contágio do coronavírus no município, permanecendo fechada até o dia 20 de maio.

Na decisão, do desembargador do Trabalho Marcos Fagundes Salomão foi referido que “Os registros fotográficos indicam, portanto, que não só a litisconsorte não implementou as medidas necessárias, como não orientou e/ou inexistiu fiscalização eficiente da empregadora no cumprimento das normas de vigilância e saúde por parte de seus empregados, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50.000,00 por medida descumprida”.

A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS, cassou liminar anterior, concedida pela 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo e determinou, ainda, a realização de inspeção, uma vez por semana, por Oficial de Justiça, até o término do estado de calamidade pública.

Confira nota publicada pela JBS

A JBS reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início da pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 na sua unidade de Passo Fundo (RS) e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e protocolo do Ministério da Saúde, Economia e Agricultura. A JBS também segue as orientações do Hospital Albert Einstein e especialistas médicos contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores.

Entre as ações adotadas pela Companhia, estão:
– afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica;
– ampliação da frota de transporte;
– desinfecção diária das unidades;
– medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas;
– vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores;
– ações de distanciamento social;
– forte comunicação de prevenção e cuidados, entre outras.

Saiba mais sobre as medidas de saúde e segurança adotadas pela JBS neste link.

 

 

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