Na madrugada do dia 28/11, numa ação de rotina, os Policiais Rodoviários Federais de Alegrete, abordaram, há 10 km da cidade, um casal Argentino que estava num veículo Suzuki com placas de São Paulo e puxava um reboque. No reboque sem placa, eram transportados dois animais cavalares. Os condutores, não portavam as Guias de Trânsito Animal -GTAs – atualizadas e nem comprovação de exames sanitários condizentes com os animais.
A Inspetoria Veterinária, manteve os animais apreendidos em uma propriedade até que fossem comprovadas as exigências sanitárias e de origem. Os documentos apresentado tinham incompatibilidades, mostravam que os animais seriam registrados em São Paulo e os exames de mormo e anemia eram de um registro Argentino. Já as GTAs apresentadas para condução dos animais a partir de Santo Antônio Patrulha, estavam vencidas.
Conforme Augusto Scheren da Inspetoria Veterinária, o decreto estadual 52.434/2015 e a legislação preveem um prazo de 72 horas, úteis, para que sejam comprovadas as exigências. Neste caso, o tempo chegou a quase 04 dias, para a comprovação. A decisão sobre o abate, além de seguir as normas sanitárias foi tomada em conjunto por um colegiado da Secretaria de Agricultura Agropecuária e seguindo o regramento do Ministério da Agricultura e Pecuária- MAPA.
Foi ajuizada uma ação com pedido liminar, mas, a decisão judicial veio tardia, pois, os animais já haviam sido levados para São Gabriel, onde foram abatidos no Frigorífico Foresta, o único do Estado, que realizada abates de equinos. A Inspetoria, através do setor jurídico apresentará à Justiça toda a comprovação legal que justificaram o abate dos animais.
Fonte: FRA
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