Fiscalização integrada autua e interdita estabelecimentos em Alegrete

Na noite de sábado a Fiscalização recebeu inúmeras denúncias por parte da população local, alguns estabelecimentos foram autuados e interditados, além de estarem funcionando após as 23, também por estarem exercendo a atividade de bar, q não é permitido conforme o Art. 3° do Decreto 320/2020

 

Foram realizadas também autuações em festas particulares, aglomerações em locais públicos e de condutas individuais de pessoas por estarem sem uso da máscara.

A Fiscalização recebe as denúncias pelo fone: 99158 9743 e segue as leis conforme o Decreto Municipal 320/2020 que estabelece:

Art. 3º A abertura e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, atividades e serviços privados dependerão dos critérios, medidas permanentes e segmentadas e indicadores que compõem o sistema de monitoramento da evolução da epidemia de COVID-19 (…).

Art. 11°. Fica proibida a permanência de pessoas em locais públicos, tais como praças, parques, calçadão e assemelhados, admitindo-se apenas as movimentações de natureza transitória.

Quanto aos eventos abordados, os mesmos se enquadram no Art. 13. Fica proibido todo e qualquer evento artístico, cultural, esportivo e de lazer realizado em local fechado ou aberto, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e modalidade (…).

Art. 22°. Fica determinado o uso obrigatório de máscara de proteção facial sempre que se estiver em recinto coletivo, compreendido como local destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas, fechado ou aberto, privado ou público, bem como nas suas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.

A Fiscalização Integrada conta sempre com o apoio da Guarda Municipal e Brigada Militar de Alegrete, ressalta que neste sábado também recebeu apoio de uma equipe da Brigada Militar de Santana do Livramento.

 

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