O governo do Estado concretizou o último passo que restava para início da operação do projeto Monitoramento do Agressor. Em ato no Palácio Piratini, o chefe do Executivo estadual, Eduardo Leite, assinou o termo de cooperação a partir do qual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) poderá determinar a instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores alvos de medidas protetivas de urgência (MPU).
O projeto é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher, sob a coordenação do Programa RS Seguro. Além da tornozeleira, é previsto o repasse de um celular especial para as mulheres vítimas de violência doméstica, para acompanhamento e alertas de segurança para caso o agressor monitorado se aproxime.
Na solenidade, realizada na sexta-feira (19) e presenciada por diversas autoridades da segurança pública e do Judiciário, também foi divulgado o cronograma de implantação e de distribuição dos 2 mil kits de equipamentos adquiridos a partir de investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Avançar. A medida entra em execução nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, na sequência, será expandido para as demais cidades do Estado. Em Santa Maria o recurso deverá ser implementado no início de 2024.
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