Em decisão inédita, Defensoria Pública do RS aumenta para 30% o percentual de reservas de vagas para cotistas negros

A decisão do Conselho foi tomada durante sessão ocorrida na última quinta-feira (24). – Foto: Nicole Borges de Carvalho – Ascom DPE/RS
POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

Porto Alegre (RS) – Em decisão inédita, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul aumentou de 20% para 30% o percentual de reserva de vagas para candidatos cotistas negros no concurso para o cargo de Defensor Público.

A medida já passa a valer para o próximo concurso, que deverá ser aberto nos próximos meses.

A decisão do Conselho foi tomada durante sessão ocorrida na manhã da última quinta-feira (24).

No encontro, os Conselheiros também decidiram pela exclusão do ponto de corte para cotistas em todas as fases do concurso para carreira.

Foi aprovada ainda a redução da nota mínima de aprovação para classificação na primeira fase do certamente, já que, historicamente nos concursos para a carreira na DPE/RS, é na primeira prova, que ocorre o maior parte da reprovação.

O conselho definiu ainda pela exclusão, em todas as fases, da limitação de número de aprovados para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos negros e aos indígenas. Além disso, foi aprovada a inclusão dos Direitos das Famílias como disciplina específica dentre as matérias do Concurso.

Participaram da sessão: Rafaela Consalter (Presidente em exercício), Alexandre Brandão Rodrigues (Subdefensor Institucional em exercício), Cristiano Heerdt (Corregedor-Geral), Aline Corrêa Lovatto, Marcelo Bartmann de Oliveira, Neusa Maria Albrecht, Alessandro Genaro Soares Lema, Marcelo Martins Piton, Walter Luchese Willig, Daniel Vargas de Farias (Ouvidor-Geral) e Juliana Coelho de Lavigne (presidente da Adpergs).

A reunião teve ainda a participação de Alcindo Strelow (Presidente da Comissão do VI Concurso de Defensor) e Gizane Mendina Rodrigues (integrante do Grupo de Trabalho Permanente para Elaboração de Políticas de Combate à Discriminação Étnico-Racial).

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