O Devolve ICMS é um programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda, cadastrado no CadÚnico, e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.
Em novembro do ano passado, o governo do Estado iniciou a entrega dos cartões aos beneficiários, por meio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). No entanto, a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti, alerta que depois de dois meses de entregas, 600 pessoas ainda não retiraram seus cartões e, portanto, ficaram sem receber o auxílio que possuem direito.
A secretária relata que, ainda na manhã desta quarta-feira (26), recebeu a confirmação do gerente da agência do Banrisul de Alegrete de que haviam 600 cartões retidos na agência bancária. Ela refere que, como os dados dos beneficiários são sigilosos, não há a possibilidade de divulgação dos nomes de quem ainda não retirou o cartão.
Buscando solucionar esta questão, nesta quarta, a responsável pela pasta assinou um termo de responsabilidade com o governo do RS, para que a secretaria possa acessar o sistema com os dados dos beneficiários e, por meio dos cadastros ativos em outros programas, tentar localizar os titulares para retirarem seus cartões.
Para finalizar, Iara Caferatti ressalta que, quem está em dúvida se tem direito ao benefício, pode se dirigir à agência do Banrisul e procurar o gerente, que fará consulta ao sistema de beneficiários. Se a pessoa tiver direito, receberá o cartão, o qual já possui a parcela de dezembro de 2021 depositada.
Além disso, também existe a possibilidade de realizar a consulta por meio do CPF, no site do Devolve ICMS.
Por Laís Alende Prates – Jornalista Web Notícias Alegrete
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