O braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) foi vendido na manhã desta quarta-feira (31) para a holding Equatorial. A proposta, de R$ 100 mil, foi a única válida no leilão envolvendo a estatal gaúcha. O valor equivale ao dobro do que foi pedido pelo governo do Rio Grande do Sul.
A holding Equatorial já opera na área de fornecimento de energia nos estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o valor tão baixo de venda é explicado pelo fato de que a CEEE estava prestes a perder a licença para atuar no Rio Grande do Sul, justamente por conta da dívida de mais de R$ 7 bilhões.
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa irá realizar uma audiência pública para debater as dívidas de ICMS da CEEE-D com os municípios gaúchos. O objetivo da reunião, segundo a deputada Patrícia Alba (MDB), proponente do requerimento, é cobrar maiores esclarecimentos do governo gaúcho sobre o dinheiro que será retornado às prefeituras.
O processo irá funcionar de forma que o Estado perdoe parte da dívida da empresa e o restante dos impostos devidos serão pagos, de forma parcelada, pelos futuros acionistas às cidades.