• 9 de agosto de 2022 22:55

Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos

ago 3, 2022
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Nesta quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos, a famosa conhecida popularmente como “saidinha”.  O texto foi aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pela proposta.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado.

O texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

 

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