Na manhã desta segunda-feira (24), em live ao Web Notícias Alegrete, o presidente da Câmara de Vereadores, Anilton Oliveira e o vereador Éder Fioravante explicaram sobre o avanço alcançado na luta por condições dignas de vida aos moradores do bairro Maria de Lourdes, conhecido como ocupação do antigo aeroporto.
Há 6 anos, em 24 de janeiro de 2016, Maria de Lourdes, acompanhada de outras 142 famílias ocuparam o local em busca de um lugar para construir um lar. Desde então, as construções foram se ampliando, mas as mais de cem famílias continuaram com muitos problemas, que se arrastam ao longo destes 6 anos. Um exemplo é a precariedade no que diz respeito ao acesso à energia elétrica e água encanada.
Depois destes anos de luta, parece estar mais perto a chance de condições mais dignas de vida para a comunidade local. Conforme explicou o presidente da Câmara, no final do ano passado, o vereador Éder Fioravante apresentou o problema à Casa. A denúncia dava conta de que os moradores da ocupação não tinham acesso à energia elétrica, assim como, água encanada. A situação ocorria por falta de disponibilização de pontos de energia da RGE.
Na ocasião, o vereador Éder Fioravante acionou a Frente Parlamentar da Habitação, Moradia e Regularização Fundiária. Assim, iniciaram os trabalhos para a resolução do problema. Anilton relatou que a situação ocorria em função de uma ação de reintegração de posse. Dessa forma, a RGE não possuía autorização do Executivo Municipal para que realizasse o trabalho planejado para o bairro, com a colocação de energia elétrica, inclusive os postes individuais gratuitos aos moradores.
As altas temperaturas registradas desde o início do ano têm se mostrado como um desafio aos moradores do bairro Maria de Lourdes. Nesse, sentido, os vereadores Anilton Oliveira e Éder Fioravante se mobilizaram e decidiram solicitar à Defensoria Pública a interposição de uma ação judicial para que a justiça determinasse a ligação de energia elétrica no local. “Com este calorão, todos vocês sabem, lá deve estar insuportável”, destacou o presidente da Casa.
Na sequência, o vereador Éder Fioravante descreveu sobre o andamento do processo, que contou com reuniões e levantamento de dados dos moradores do bairro e problemas enfrentados, até que se chegasse na ação da defensoria Pública contra o Executivo Municipal. Ele ainda refere sobre “a demora que o Executivo tem de resolver os problemas e a situação do bairro Maria de Lourdes”.
“São 6 anos de sofrimento, sem água, sem luz”, destacou. Além disso, as tentativas da comunidade do bairro Maria de Lourdes em amenizar o calor e ter o mínimo de suas necessidades básicas atendidas, por vezes, coloca a vida de todos em risco. Há poucos dias um incêndio aconteceu no local e colocou a vida de todos em risco. Por isso também, é urgente que se encontre uma solução para estas famílias.
Sobre o andamento da ação e as etapas que estão por vir, o vereador Éder descreve que, “a doutora Amanda entrou com essa ação que foi protocolada e distribuída na 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete. O juiz desta Vara, doutor Maurício está de férias, mas foi substituído pelo doutor Rafael Echevarria Borba, que é o juiz titular da Vara Criminal. Neste sábado, o doutor Rafael despachou o pedido de liminar e ele deixou para julgar a liminar na audiência de conciliação. Então, o doutor Rafael marcou uma audiência para o dia 4 de fevereiro, às 13h30, na qual ele está chamando a Prefeitura, a RGE, um representante do bairro Maria de Lourdes, na ocasião a Maria de Lourdes, a Defensoria Pública e também os representantes da Câmara para estar presente nesta audiência”.
No entanto, ele alerta que, embora seja uma audiência pública e uma ação civil pública, não será permitida a permanência do público no interior do Fórum, em função da pandemia de Covid-19. “Mas nós estamos convocando toda a comunidade ali da Maria de Lourdes, os 156 moradores para irem para a frente do Fórum, dia 4 de fevereiro, às 13 horas, com cartazes, com palavras de ordem, com todo o respeito, com toda a democracia, para que eles possam lutar pelos seus direitos”.
Por fim, o vereador Éder afirmou que acredita na sensibilidade da comunidade frente a estes assuntos e que acredita que com o poder desta ação, o Executivo Municipal se sensibilize sobre a situação dos moradores do bairro Maria de Lourdes.
Ao finalizar, o presidente Anilton Oliveira falou sobre a importância da união da sociedade e das diversas organizações e associações para que situações como essa não aconteçam mais.
Abaixo, leia na íntegra o despacho do Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba.
Por Laís Alende Prates – Jornalista Web Notícias Alegrete
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