A audiência pública sobre os vencimentos e proventos do magistério público municipal e fechamento de escolas foi realizada nesta quinta-feira (23), no Plenário Gaspar Cardoso Paines, na Câmara Municipal de Alegrete.
Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Anilton Oliveira conduziu os trabalhos. A mesa também foi composta pelo prefeito em exercício, Jesse Trindade, secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Ângela Viero, secretário de Administração Paulo Faraco e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Alegrete (Stema) Bolívar Marini.
Como Chefe do Poder Executivo em exercício, Jesse Trindade iniciou sua fala destacando a ciência da administração em relação à portaria nº 67 do Ministério da Educação que estabeleceu o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O reajuste estabelecido foi de 33,24%.
Jesse Trindade mencionou sobre a assembleia realizada pela AMFRO em Itaqui, que teve também a participação da diretoria do Stema, onde puderam debater sobre possíveis soluções. Além disso, referiu que o assunto foi tema da última reunião do secretariado que contou com a presença do Stema. O prefeito em exercício destacou a criação de uma Comissão para avaliar cenários possíveis para a resolução do problema.
Como justificativa para o não pagamento do Piso Nacional do Magistério, o Poder Executivo alegou questões de responsabilidade fiscal, levando em conta o índice de pessoal e a folha de pagamento.
Por fim, Jesse Trindade referiu que o Poder Executivo está disposto a buscar soluções e encontrar possibilidades em cenários condizentes com a realidade. “Decisões adequadas, mas algumas são amargas”.
Ângela Viero afirmou que todos estão trabalhando conjuntamente em uma mesma ação e que a Secel se propõe a debater com seriedade as soluções para a questão. O secretário de Administração ressaltou que o problema não consiste em a Prefeitura não querer pagar, mas que há uma série de problemas que esbarram nesta questão, pois o reajuste esbarra no percentual da folha de pagamento que o Executivo pode ter.
O presidente do Stema referiu que o sindicato está disposto a trabalhar junto para buscar soluções até o momento em que tiverem pontos em consenso. Afirmou que o Stema entende a justificativa apresentada pela Prefeitura, mas não concorda. Como sugestão falou sobre a unificação dos vencimentos e medidas para blindar o plano de carreira dos professores municipais.
Após as manifestações da composição da mesa, foi aberto espaço para a fala do público. O primeiro a se manifestar foi João Pedro Fernandes dos Santos, que compõe a diretoria do Stema. Ele destacou a fala do presidente do sindicato quando afirma que “entendemos, mas não concordamos”. Falou que houve uma redução arbitrária dos vencimentos de janeiro de 2022 em relação a dezembro de 2021. Por fim, solicitou que a lei do Piso seja respeitada.
A professora Cláudia Patrícia iniciou a manifestação afirmando que “nós, professores, é que temos que ser respeitados”. Ainda, ela apontou que a gestão desconhece os servidores e é distante da categoria. Por fim, afirmou que o Executivo não está dando recursos para os professores trabalharem.
Na sequência, o advogado José Rubens Rosa Pillar apresentou uma linha do tempo recente do início das tensões e conflitos entre Executivo e a categoria. Segundo ele, começou com o não pagamento do reajuste de 10,16%, que não foi pago de forma correta. Ainda, citou que a portaria do Ministério da Educação está vigente, portanto, deve ser cumprida e alertou que o não pagamento, pode levar a uma bola de neve que vai impactar os cofres públicos.
O presidente do Conselho Municipal de Educação, Bebeto Ceolin ressaltou que o Conselho tem posição de mediação dos processos e está, em conjunto, estudando os cenários. Por fim, a última manifestação do público foi do professor Jorge Grisa que destacou que a categoria deve se unificar para lutar.
Manifestaram-se também os vereadores Éder Fioravante, Luciano Belmonte, Fábio Perez, João Monteiro, João Leivas, Ênio Bastos, Itamar Rodriguez, Dileusa Alves e, por fim, Anilton Oliveira.
Ao final, no momento dos encaminhamentos, o prefeito em exercício, Jesse Trindade destacou que o Executivo não quer judicializar a situação e ressaltou que a Comissão vai discutir sobre a situação, assim como, sobre a sugestão de pagamento dos 10,16% e, posteriormente, a diferença para os 33,24%.
Reportagem: Jornalista Laís Alende Prates
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