A Assembleia Legislativa aprovou de forma unânime nesta terça-feira (23), por 53 votos a favor, o projeto de lei 11/2021, do governo do Rio Grande do Sul, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 para a aquisição de vacinas contra a covid-19 através do remanejo de valores dentro do orçamento do Estado, em caso de necessidade, para essas aquisições. Isso possibilita que, uma vez autorizada a aquisições das vacinas pelos Estados, por parte da União, não haja atraso a compra das mesmas pelo governo do Rio Grande do Sul.
Incluída na pauta de votação após acordo de líderes de bancada no sábado (20), a proposta do Executivo recebeu apoio de parlamentares governistas e de oposição, em cenário de aumento da crise e do esgotamento de hospitais decorrentes da pandemia de corona vírus. Na sessão, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), afirmou que o objetivo do projeto aprovado é “que o Estado complemente o que a União não puder alcançar no que diz respeito à vacinação”.
“Estamos criando uma previsão orçamentária para a compra de vacinas. Desde 26 de janeiro, estamos inscritos para a compra da Sputnik (imunizante russo), estamos na fila, mas o governo federal precisa dar uma liberação para os Estados, já que ele tem requisitado todas as vacinas disponíveis. A Anvisa também precisa liberar a Sputnik. Estamos dando os passos necessários para que possamos fazer a compra. Esperamos que isso possa ocorrer o quanto antes”, diz Antunes.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), tem um entendimento firmado pela Corte de que Estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas somente caso o Ministério da Saúde falhe ou seja omisso com o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou na hipótese em que a cobertura planejada pela pasta não seja suficiente contra a doença. O projeto de lei 11/2021, além de autorizar a aquisição de vacinas, trata de outros temas, como a anuência de abertura de crédito para a quitação de despesas relacionadas ao processo de desestatização de empresas públicas. Também foram redefinidas questões da cobertura de déficit das operações previdenciárias da área da segurança e da administração penitenciária.
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